CPATP

Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário – CPATP é instituída pela norma regulamentadora nº 29 aprovada pela Portaria Nº 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Tem como objetivo observar e relatar condições de risco no ambiente de trabalho e solicitar medidas para reduzir, eliminar ou neutralizar os riscos existentes. A CPATP discute os acidentes e solicita medidas preventivas de acidentes e orientação aos trabalhadores quanto à prevenção de acidentes.

É realizado eleições a cada dois anos para composição da CPATP. Os sindicatos indicam os trabalhadores de acordo com suas respectivas categorias, assim com os operadores portuários indicam seus funcionários.

As reuniões ordinárias ocorrem conforme calendário preestabelecido, e as reuniões extraordinárias quando necessário.